Exposição Ecológica na Câmara Municipal - Fórum Qualidade de Vida

Audiência aceitará propostas para Orçamento da Região

No próximo dia 14, às 10 horas, no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) em Jundiaí, acontece audiência pública para discussão do Orçamento do Estado para 2012.

Propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, estas reuniões públicas têm como objetivo recolher ideias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos ciddadãos paulistas, além de aprimorar a peça orçamentária proposta pelo Poder Executivo.

É o momento de cobrar promessas como o Hospital Regional, funcionamento do AME  e construção de acesso na Rodovia Anhanguera  para a Rodoviária (sentido interior-capital) para que sejam inclusas no orçamento e possam se tornar compromissos com prazos para conclusão.

Lembramos ainda que a região de Jundiaí, agora, oficialmente compõe um Aglomerado Urbano e deve ter uma atenção especial no próximo orçamento estadual, com verbas para ações e programas integrados entre os municípios em áreas como Saúde, Mobilidade Urbana e Transporte,  Desenvolvimento Social, Habitação, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Segurança e até mesmo Patrimônio Histórico.

Cidadania Ativa: A importância da Pessoa Idosa na Comunidade 12/09/11

Cidadonos encerramento da 1ª Etapa

Desafios para uma Cidadania Ativa no Transporte Público

Caminhos para uma cidadania ativa

Mensagem da Coordenação

As entidades que organizam o “Fórum Permanente de Debates - Qualidade de Vida para um Envelhecimento Saudável”, desde o seu início, procuram escolher temas que informem e motivem as pessoas para o exercício de seus direitos, a exemplo dos seus próprios trabalhos, como as associações dos aposentados e de trabalhadores, entidades de defesa dos cidadãos e as organizações culturais e artísticas. Neste sentido, o fórum reserva um encontro anual para o tema “Desafios para uma Cidadania Ativa no Transporte Público” apresentando ações “da” e “para” a comunidade, exemplos de perseverança e cidadania, como o projeto “Praça Viva” do grupo “Arte em Ação” entre outras iniciativas. Assim, faremos um recorte neste mês de Junho de 2011 para divulgar um concurso inteligente e que tem despertado a criatividade dos jundiaienses, que é o CIDADONOS - do Movimento Cidade Democrática e que realiza, através da internet, uma mobilização pró cidadania ativa, o qual apoiamos inteiramente.

Nesta oportunidade apresentaremos duas propostas que concorrem na área de “cidadania-mobilidade urbana”, para que todos conheçam e participem.

Momento Cultural com apresentação de poesias sobre o tema:

Coordenação Júlia Heimann

Entidades Parceiras:

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região

Associação de Aposentados da Fundação CESP

Nova Audiência Pública do EIV

Prefeitura de Jundiaí não faz dever de casa e joga para a Câmara Municipal a responsabilidade pelo Estudo de Impacto de Vizinhança.

Você sabe o que é o EIV e em quê ele pode impactar na vida dos moradores de Jundiaí?

O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, como o próprio nome esclarece, é o instrumento que verifica a possibilidade de licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, ou seja, isso afeta a natureza em que você vive, o trânsito em que se locomove e, consequentemente, o seu trabalho, o comércio que utiliza ou que é proprietário, os eventos que organiza ou que participa, o seu e o dos seus filhos, o acesso aos serviços públicos, ou seja, afeta diretamente a sua vida.

Saiba nesta terça-feira, dia 23 de março de 2011, na Câmara Municipal de Jundiaí, localizada na rua Barão de Jundiaí, 183, Centro, ocorrerá uma Audiência Pública para a discussão do EIV.

Nessa Audiência você e todos os eleitores poderão aprender, questionar, criticar, sugerir, enfim, participar das discussões que o interessam individual ou coletivamente. Participe!

Você sabe o que é o RIV?

O RIV - Relatório de Impacto de Vizinhança é o documento que estabelece o diálogo entre o Poder Público e os empreendedores, com vistas a garantir os interesses da sociedade onde se pretende estabelecer um empreendimento. Esse documento é a representação material oficial do EIV e deve obedecer aos requisitos da lei.

Você sabe o que é a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança?

A Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança é composta por Secretários Municipais e pelo presidente da DAE S/A e possui a incumbência de fazer a análise dos projetos apresentados, requisitar alterações, aprová-lo ou rejeitá-lo, enfim, essa comissão receberá o RIV e analisará o impacto do empreendimento.

Quais são os empreendimentos obrigatórios constantes do Projeto de Lei da Prefeitura de Jundiaí?

O EIV analisará as atividades ou empreendimentos:

1 – residenciais com 200 ou mais unidades ou que gere uma densidade líquida maior que 800 hab/ha;

2 – de serviços de comércio que gerem mais de 100 vagas de autos ou com capacidade para mais de 200 pessoas (funcionários mais clientes) simultaneamente;

3 – de serviços que demandem a utilização abundante de água;

4 – de serviço de grande porte com área construída igual ou superior a 1000m², independente do uso;

5 – de grande porte que gerem tráfego pesado com frente para via com largura inferior a 18,00m.

6 – industriais localizados fora das Zonas Industriais, excetuando os empreendimentos enquadrados na categoria I -1, de pequeno porte, ou seja, com área construída inferir a 300m², sem risco ambiental;

7 – industriais que necessitem da a utilização abundante de água;

8 – industriais de grande porte com frente para via com largura inferior a 18,00m.

9 – atividades temporárias (shows, feiras, eventos ou similares) em imóvel público ou privado que gerem ruídos noturnos após as 22h00, ou que necessitem de mais de 200 vagas de autos, ou que tenham previsão de aglomeração de mais de 500 pessoas ao mesmo tempo.

10 – projetos modificativos de empreendimentos, que impliquem em acréscimo de área ou que tenham alterada a sua categoria de uso, enquadrados nos critérios deste artigo;

11 – atividades ou empreendimentos obrigatórios: escolas, faculdades e universidades que tenham capacidades para atender mais de 100 alunos; creches que tenham capacidade de atender mais de 100 crianças; postos de combustíveis com área de terreno superior a 1000 m² ; shoppings centers com área construída superior a 1000 m²; supermercados com área construída superior a 1000 m²; hipermercados com área construída superior a 1000 m²; atividades que ofereçam o serviço de Drive-Thru; locais de culto e eventos com capacidade superior a 250; cemitérios; hospitais com capacidade para 50 leitos ou mais; centros médicos e consultórios com área construída superior a 1000 m²; atividades geradoras de ruídos noturnos; atividades geradoras de ruídos em locais abertos; centros de compras com área construída superior a 1000 m²; todo projeto ou empreendimento que proponha revisão ou alteração do sistema viário; todo projeto ou empreendimento que utilize outorga onerosa de índice de aproveitamento ou densidade líquida; delegacias de polícia, cadeias, presídios, centro de recuperação de menores.

Será que você é afetado por isso? A resposta é sua e se for positiva, saiba que você pode acompanhar, questionar, criticar, contribuir, enfim, participar para depois poder cobrar.

VEREADORA MARILENA NEGRO CONVIDA

folder de divulgação (clique na imagem para ampliá-la)

Sob a Coordenação da vereadora Marilena Negro (PT/Jundiaí) este fórum de debates é permanente e reúne entidades assistenciais, profissionais e culturais em defesa de políticas públicas para o idoso, claro, com atenção e aberto para todos adultos que se encontram ou se interessam pelo processo do envelhecimento.

Neste ano teremos quatro encontros e o primeiro acontecerá no dia 14 de Março, próxima segunda-feira e, além do tema de saúde sobre Farmácia Popular implantada por entidade sem fins lucrativos, a Associação dos Aposentados de Jundiaí e Região, também terá um momento cultural com homenagens pela passagem do Dia Internacional da Mulher para duas mulheres que se destacam em profissões predominantemente masculinas: uma motorista de ônibus intermunicipal e a primeira aviadora comercial da América Latina, brevetada no Aeroclube de Jundiaí.

O apoio na organização deste encontro é da Associação dos Aposentados de Jundiaí e Região (AAPJR), Associação de Aposentados da Fundação Cesp (AAFC) e mandato da vereadora Marilena Negro.

Mais informações - 4523-4504