Audiência aceitará propostas para Orçamento da Região

No próximo dia 14, às 10 horas, no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) em Jundiaí, acontece audiência pública para discussão do Orçamento do Estado para 2012.

Propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, estas reuniões públicas têm como objetivo recolher ideias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos ciddadãos paulistas, além de aprimorar a peça orçamentária proposta pelo Poder Executivo.

É o momento de cobrar promessas como o Hospital Regional, funcionamento do AME  e construção de acesso na Rodovia Anhanguera  para a Rodoviária (sentido interior-capital) para que sejam inclusas no orçamento e possam se tornar compromissos com prazos para conclusão.

Lembramos ainda que a região de Jundiaí, agora, oficialmente compõe um Aglomerado Urbano e deve ter uma atenção especial no próximo orçamento estadual, com verbas para ações e programas integrados entre os municípios em áreas como Saúde, Mobilidade Urbana e Transporte,  Desenvolvimento Social, Habitação, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Segurança e até mesmo Patrimônio Histórico.

Sexta-feira Região Sul discute alterações no Plano Diretor

Saiba mais sobre o Plano Diretor e as datas das reuniões

O que é PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que fazer o Plano Diretor ?

Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.

Quem participa ?

• O Prefeito Municipal
• A população
• A Câmara Municipal

Como é feito ?

Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. O que proporciona? O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.

O que se espera do Plano Diretor?

• Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município.
• Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
• Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
• Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
• Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

(fonte: site da Prefeitura de Marabá)

Se você acha que seu bairro está crescendo de forma desordenada, que não há planejamento urbano, que o trânsito está um caos, que há muitos loteamentos ou condomínios além da capacidade do bairro, que as escolas, postos de saúde, praças e outros equipamentos públicos não são suficientes para a demanda existente, você está convidado a trazer suas críticas e sugestões em uma das próximas reuniões.

Os bairros relacionados são somente uma referência de proximidade, mas a discussão engloba o município inteiro e você pode participar no local e horário que achar mais acessível.

 

DIA 23, às 19h – REGIÃO: LESTE

EMEB Luzia Francisca de Souza Martins. Rua José Joaquim dos Santos, 222, Ivoturucaia

Jardim Itália, Jardim Roma, Jardim Caçula, Jardim Pacaembú, Jardim Santana, Jardim São Camilo, Vila Aparecida, Jardim Tamoio, Cidade Nova, Vila Nambi, Ivoturucaia

DIA 24, às 15h – REGIÃO: NORTE

EMEB Prof. Armanda Santina Polenti. Rua Vitório Pavan, 360, Jundiaí-Mirim

Jundiaí Mirim, Horto Florestal, Vila Galvão, Jardim Tiradentes, Pinheirinho, Portal Colina, Jardim Tarumã, Jardim Califórnia, Marco Leite, Parque Centenário, Vila Rio Branco

DIA 26, às 19h – REGIÃO: OESTE

EMEB Prof. Anna Rita Alves Ludke. Alameda das Sibipirunas, 120, Vila Alvorada

Vila Alvorada, Parque Brasília, Recando IV Centenário, Horto Santo Antônio, Jardim Guanabara, Aeroporto, Parque Eloy Chaves, Jardim Ermida, Jardim Tannus

DIA 27, às 14h – REGIÃO: LESTE

Sede Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e região. Rua 15 de Novembro, 1336, Centro

Ponte São João, Vila Joana, Vila Graff, Colônia, Jardim Itália, Jardim Roma, Jardim Caçula, Jardim Pacaembú, Jardim Santana, Jardim São Camilo, Vila Aparecida, Jardim Tamoio, Cidade Nova, Vila Nambi, Vila Rio Branco

DIA 27, às 19h – REGIÃO: SUDOESTE

Salão da antiga sede da Fazenda Malota. Rua Dr. Wellington B. Martins, S/N, Malota

Anhangabaú, Jardim Ana Maria, Jardim Paulista, Vila Ana, Gramadão, Jardim Samambaia, Jardim Novo Mund, Malota, Parque do Colégio, Vila Virgínia, Jardim das Orquídeas, Retiro, Res. Anhanguera,

DIA 28, às 19h – REGIÃO: NOROESTE

EMEB Antonio Adelino Marques da Silva Brandão. Rua Uva Isabel, S/N, Morada das Vinhas

Vila Hortolândia, Cidade Luiza, Vila Lacerda, Moisés, Morada das Vinhas, Torres de São José, Vila Marlene, Parque da Represa, Vila Municipal, Cecap, Portal do Paraíso, Engordadouro, Currupira

DIA 29, às 19h – REGIÃO: NORDESTE

Clube do Caxambu. Av. Comendador Antonio Borin, 6804, Caxambu

Caxambú, Jardim Vera Cruz, Jardim Rosaura, Cerâmica Ibetel, Vale Azul

DIA 30, às 19h – REGIÃO: SUL

Sociedade Esportiva Cometa. Rua Belém, 103, Agapeama

Vila Progresso, Jd. do Lago, Agapeama, Jd. Esplanada, Vl. Esperança, Jd. Cica, Jd Bonfiglioli,Jd. Merci, Vl. Maringá, Vl. Mafalda, Vl. Comercial, Santa Gertrudes

Exerça sua cidadania - "Concurso Cidadonos"

Se você já conhece o site Cidade Democrática criado pelo Movimento Voto Consciente, deve saber que em Jundiaí está acontecendo o concurso Cidadonos, cujo objetivo é incentivar a participação no portal onde as pessoas podem apontar problemas de sua cidade ou fazer propostas para melhoria da cidade.

A vereadora Marilena Negro, já atuante no portal participa do concurso com uma proposta na área de cidadania ativa-mobilidade urbana, baseada no Projeto de Lei 10.891/2011 de sua autoria que ainda será apreciado na Sessão Ordinária de 05 de Julho/2011.

A proposta inscrita no Cidadonos é "Exigir um transporte coletivo eficiente, econômico, seguro e sustentável em Jundiaí, com participação popular" que pode ser acessada através do seguinte link http://migre.me/4pSlK .

Outra proposta na área de melhorias para o transporte coletivo de Jundiaí é a do “Bilhete Único” (acesse aqui http://migre.me/4pYwn) a qual vem sendo muito comentada e apoiada também.

Para comentar, apoiar ou mesmo criar sua própria proposta/problema você primeiro precisa se cadastrar no site, aqui: http://www.cidadedemocratica.org.br/usuario/cadastrar É rápido e fácil.

Essa é uma opção dinâmica para exercício de cidadania de forma democrática e um espaço aberto para discussão de temas importantes para a cidade.

Nova Audiência Pública do EIV

Prefeitura de Jundiaí não faz dever de casa e joga para a Câmara Municipal a responsabilidade pelo Estudo de Impacto de Vizinhança.

Você sabe o que é o EIV e em quê ele pode impactar na vida dos moradores de Jundiaí?

O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, como o próprio nome esclarece, é o instrumento que verifica a possibilidade de licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, ou seja, isso afeta a natureza em que você vive, o trânsito em que se locomove e, consequentemente, o seu trabalho, o comércio que utiliza ou que é proprietário, os eventos que organiza ou que participa, o seu e o dos seus filhos, o acesso aos serviços públicos, ou seja, afeta diretamente a sua vida.

Saiba nesta terça-feira, dia 23 de março de 2011, na Câmara Municipal de Jundiaí, localizada na rua Barão de Jundiaí, 183, Centro, ocorrerá uma Audiência Pública para a discussão do EIV.

Nessa Audiência você e todos os eleitores poderão aprender, questionar, criticar, sugerir, enfim, participar das discussões que o interessam individual ou coletivamente. Participe!

Você sabe o que é o RIV?

O RIV - Relatório de Impacto de Vizinhança é o documento que estabelece o diálogo entre o Poder Público e os empreendedores, com vistas a garantir os interesses da sociedade onde se pretende estabelecer um empreendimento. Esse documento é a representação material oficial do EIV e deve obedecer aos requisitos da lei.

Você sabe o que é a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança?

A Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança é composta por Secretários Municipais e pelo presidente da DAE S/A e possui a incumbência de fazer a análise dos projetos apresentados, requisitar alterações, aprová-lo ou rejeitá-lo, enfim, essa comissão receberá o RIV e analisará o impacto do empreendimento.

Quais são os empreendimentos obrigatórios constantes do Projeto de Lei da Prefeitura de Jundiaí?

O EIV analisará as atividades ou empreendimentos:

1 – residenciais com 200 ou mais unidades ou que gere uma densidade líquida maior que 800 hab/ha;

2 – de serviços de comércio que gerem mais de 100 vagas de autos ou com capacidade para mais de 200 pessoas (funcionários mais clientes) simultaneamente;

3 – de serviços que demandem a utilização abundante de água;

4 – de serviço de grande porte com área construída igual ou superior a 1000m², independente do uso;

5 – de grande porte que gerem tráfego pesado com frente para via com largura inferior a 18,00m.

6 – industriais localizados fora das Zonas Industriais, excetuando os empreendimentos enquadrados na categoria I -1, de pequeno porte, ou seja, com área construída inferir a 300m², sem risco ambiental;

7 – industriais que necessitem da a utilização abundante de água;

8 – industriais de grande porte com frente para via com largura inferior a 18,00m.

9 – atividades temporárias (shows, feiras, eventos ou similares) em imóvel público ou privado que gerem ruídos noturnos após as 22h00, ou que necessitem de mais de 200 vagas de autos, ou que tenham previsão de aglomeração de mais de 500 pessoas ao mesmo tempo.

10 – projetos modificativos de empreendimentos, que impliquem em acréscimo de área ou que tenham alterada a sua categoria de uso, enquadrados nos critérios deste artigo;

11 – atividades ou empreendimentos obrigatórios: escolas, faculdades e universidades que tenham capacidades para atender mais de 100 alunos; creches que tenham capacidade de atender mais de 100 crianças; postos de combustíveis com área de terreno superior a 1000 m² ; shoppings centers com área construída superior a 1000 m²; supermercados com área construída superior a 1000 m²; hipermercados com área construída superior a 1000 m²; atividades que ofereçam o serviço de Drive-Thru; locais de culto e eventos com capacidade superior a 250; cemitérios; hospitais com capacidade para 50 leitos ou mais; centros médicos e consultórios com área construída superior a 1000 m²; atividades geradoras de ruídos noturnos; atividades geradoras de ruídos em locais abertos; centros de compras com área construída superior a 1000 m²; todo projeto ou empreendimento que proponha revisão ou alteração do sistema viário; todo projeto ou empreendimento que utilize outorga onerosa de índice de aproveitamento ou densidade líquida; delegacias de polícia, cadeias, presídios, centro de recuperação de menores.

Será que você é afetado por isso? A resposta é sua e se for positiva, saiba que você pode acompanhar, questionar, criticar, contribuir, enfim, participar para depois poder cobrar.

Você sabe o que é o EIV e em quê ele pode impactar na vida dos moradores de Jundiaí?

O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, como o próprio nome esclarece, é o instrumento que verifica a possibilidade de licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, ou seja, isso afeta a natureza em que você vive, o trânsito em que se locomove e, consequentemente, o seu trabalho, o comércio que utiliza ou que é proprietário, os eventos que organiza ou que participa, o seu e o dos seus filhos, o acesso aos serviços públicos, ou seja, afeta diretamente a sua vida.

Saiba que nesta terça-feira, dia 23 de março de 2011, na Câmara Municipal de Jundiaí, localizada na rua Barão de Jundiaí, 183, Centro, ocorrerá uma Audiência Pública para a discussão do EIV.

Nessa Audiência você e todos os eleitores poderão aprender, questionar, criticar, sugerir, enfim, participar das discussões que o interessam individual ou coletivamente. Participe!

Você sabe o que é o RIV?

O RIV - Relatório de Impacto de Vizinhança é o documento que estabelece o diálogo entre o Poder Público e os empreendedores, com vistas a garantir os interesses da sociedade onde se pretende estabelecer um empreendimento. Esse documento é a representação material oficial do EIV e deve obedecer aos requisitos da lei.

Você sabe o que é a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança?

A Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança é composta por Secretários Municipais e pelo presidente da DAE S/A e possui a incumbência de fazer a análise dos projetos apresentados, requisitar alterações, aprová-lo ou rejeitá-lo, enfim, essa comissão receberá o RIV e analisará o impacto do empreendimento.

Quais são os empreendimentos obrigatórios constantes do Projeto de Lei da Prefeitura de Jundiaí?

O EIV analisará as atividades ou empreendimentos:

1 – residenciais com 200 ou mais unidades ou que gere uma densidade líquida maior que 800 hab/ha;

2 – de serviços de comércio que gerem mais de 100 vagas de autos ou com capacidade para mais de 200 pessoas (funcionários mais clientes) simultaneamente;

3 – de serviços que demandem a utilização abundante de água;

4 – de serviço de grande porte com área construída igual ou superior a 1000m², independente do uso;

5 – de grande porte que gerem tráfego pesado com frente para via com largura inferior a 18,00m.

6 – industriais localizados fora das Zonas Industriais, excetuando os empreendimentos enquadrados na categoria I -1, de pequeno porte, ou seja, com área construída inferir a 300m², sem risco ambiental;

7 – industriais que necessitem da a utilização abundante de água;

8 – industriais de grande porte com frente para via com largura inferior a 18,00m.

9 – atividades temporárias (shows, feiras, eventos ou similares) em imóvel público ou privado que gerem ruídos noturnos após as 22h00, ou que necessitem de mais de 200 vagas de autos, ou que tenham previsão de aglomeração de mais de 500 pessoas ao mesmo tempo.

10 – projetos modificativos de empreendimentos, que impliquem em acréscimo de área ou que tenham alterada a sua categoria de uso, enquadrados nos critérios deste artigo;

11 – atividades ou empreendimentos obrigatórios: escolas, faculdades e universidades que tenham capacidades para atender mais de 100 alunos; creches que tenham capacidade de atender mais de 100 crianças; postos de combustíveis com área de terreno superior a 1000 m² ; shoppings centers com área construída superior a 1000 m²; supermercados com área construída superior a 1000 m²; hipermercados com área construída superior a 1000 m²; atividades que ofereçam o serviço de Drive-Thru; locais de culto e eventos com capacidade superior a 250; cemitérios; hospitais com capacidade para 50 leitos ou mais; centros médicos e consultórios com área construída superior a 1000 m²; atividades geradoras de ruídos noturnos; atividades geradoras de ruídos em locais abertos; centros de compras com área construída superior a 1000 m²; todo projeto ou empreendimento que proponha revisão ou alteração do sistema viário; todo projeto ou empreendimento que utilize outorga onerosa de índice de aproveitamento ou densidade líquida; delegacias de polícia, cadeias, presídios, centro de recuperação de menores.

Será que você é afetado por isso? A resposta é sua e se for positiva, saiba que você pode acompanhar, questionar, criticar, contribuir, enfim, participar para depois poder cobrar.

Vereadora Marilena Negro participa ativamente de reuniões sobre Aglomerado Urbano

A vereadora Marilena Negro (PT/Jundiaí) tem participado com vários vereadores da região, de reuniões para debater o tema do Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí. A Frente de Vereadores busca um planejamento coletivo, que é o foco do Aglomerado Urbano de Jundiaí, para envolver municípios da região como: Itupeva, Várzea Paulista, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Jarinu e Louveira. Com cidades localizadas entre as regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, a região de Jundiaí será a primeira no Estado em condições de buscar esse tipo de recurso como aglomerado. "A frente Parlamentar de vereadores, que compõem o Aglomerado, está realizando diversas reuniões para que o projeto possa ser votado ainda este ano na Assembleia Legislativa" destacou a vereadora Marilena, que está participando ativamente dos trabalhos e esteve presente em Louveira, Campo Limpo e Cabreúva. A próxima reunião será em Itupeva, dia 03 de março, às 10h00, na Câmara Municipal.

Na sexta-feira, 11 de Fevereiro, os vereadores da região de Jundiaí reuniram-se na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e na quarta feira, 16 de fevereiro, foi a vez de Cabreúva sediar o encontro.

Em Campo Limpo Paulista os vereadores decidiram pela elaboração de um ofício, que consensualmente deverá ser assinado por todos os presidentes das câmaras municipais da região, e encaminhado aos deputados que encabeçarão a Frente Parlamentar pelo Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí, solicitando informações atualizadas e contínuas sobre o processo de formação da Aglomeração Urbana.

E na quarta-feira, 16 de fevereiro, desta vez em Cabreúva, a pauta girou em torno da aprovação das atas das assembleias anteriores, da redação do ofício que será enviado aos deputados estaduais eleitos, Pedro Bigardi, Ary Fossen e Beto Trípoli e, relembraram os compromissos assumidos por cada deputado eleito, na reunião de Louveira em 02 de Fevereiro de 2011.

Marilena Negro e Val Freitas serão integrantes de uma Comissão Técnica para formação do Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí.

Acesse abaixo outras notícias sobre o Aglomerado Urbano:

http://vereadorrogeriocavallin.blogspot.com/2011/02/vereador-rogerio-cavalin-participa-de.html

"Tragédias como a do São Camilo e inundações poderiam ter sido evitadas" - um relato de quem vislumbrava um planejamento responsável para a cidade

A imprensa nem sempre se empolga com opiniões discordantes dos governantes locais, por isto tomei a liberdade de reproduzir aqui um breve artigo meu amigo e especialista Arquiteto Roberto Franco Bueno, não publicado na imprensa escrita mas que faço questão de espalhá-lo com os recursos midiáticos dos quais dispomos. Ele nos remete a um passado da cidade ainda com todos os seus recursos naturais, humanos e tecnológicos a serem explorados o que nos põe a refletir sobre o que vivemos hoje, resultado das decisões políticas tomadas pelos governantes ou de suas omissões.

"No jornal local Bom Dia de 19/01 apreciei a sensibilidade de um leitor, leigo na teoria mas sensato na expressão, o amigo Picôco Bárbaro, comentando as ameaças que sofremos quando não respeitamos a natureza ou postergamos providências que protejam nossa população. Na sessão "Sua opinião" do mesmo jornal, senti a preocupação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jundiaí com a erradicação de submoradias e núcleos residenciais expostos a acidentes naturais, que lamentamos ocorrerem; os quais aumentam a preocupação das Administrações Municipais.

Nos idos de 1960, ex-Diretor de Obras da Prefeitura de Jundiaí, tempo em que era Diretoria do "faz tudo": tratar e distribuir água, coletar esgoto, conservar e pavimentar vias públicas, cuidar dos jardins, iluminação pública, loteamentos e construções, etc.; propus o ideário de um Código de Obras unido a um Plano Diretor, regendo as atividades da Administração e disciplinando a evolução do Município e, principalmente, fiscalizando-as.

Depois, ao ocupar a presidência da Fundação Municipal de Ação Social, procurei dirigir a atuação daquela fundação no sentido da verdadeira ação social, sem paternalismo, colocando a técnica a esse serviço, objetivando erradicando a submoradias e preservando nosso patrimônio social, cultural, histórico e natural (o Japy).

Considerei sempre que seria obrigação de todo jundiaiense, mesmo os que se julgam leigos, promover o verdadeiro progresso sustentável, medindo-o não pelo ufanismo barato do "primeiro", do "maior" mas sim, objetivando alcançar o "melhor", que resultasse na elevação do IDH de nossa população.

São Paulo é um péssimo exemplo desse "falso progresso" e seu povo está pagando muito caro por isso; saturando de tal forma seu território que acaba por invadir o patrimônio territorial dos municípios de seu entôrno, com uma dezena de represas para seu abastecimento, despejando em outros, esgoto "in natura" pelos rios Tamanduateí, Tietê e Pinheiros e até nas represas, Billings e Guarapiranga; afetando-os seriamente; DESRESPEITANDO o princípio constitucional da autonomia dos estados e municípios.

Não nos deixemos cair no engôdo das críticas simplórias das tevês aos políticos de plantão; sabendo que problemas como os de São Paulo mereciam um tratamento de "ALTA CIRURGIA" como alertava nosso professor e emérito prefeito José Carlos de Figueiredo Ferraz, propondo aplicá-la por meio de um planejamento rigorosamente fiscalizado PARA ATENUÁ-LOS, já que não havia como corrigí-los, como todos sabemos.

Resta-nos advertir nossas Autoridades que o caminho da especulação imobiliária empobrece os municípios, pelo desfrute gratuito de suas fracas estruturas urbanas, sem nada a lhes retribuir; carrendo a riqueza da poupança de nossas populações com planos habitacionais ilusórios, excedentes à capacidade natural dos territórios, aumentando excessivamente densidades demográficas toleráveis.

Se preciso for, defendamo-nos desse falso progresso, refreando-o de forma ordenada e consciente!

Não se trata de uma posição xenófoba, mas de defesa de nossos patrimônios, pois como se dizia algures, também Jundiaí pertence aos jundiaienses, que a construíram durante cerca de 400 anos!"

ROBERTO FRANCO BUENO

Arquiteto e urbanista. Autor do livro "Villa Fermosa de Nª Sª do Destêrro do Matto Grosso de Jundiahy",prefaciado pelo Desembargador Doutor José Renato Nalini, colaborador do conceituado "estadão" ePresidente da Associação Paulista de Letras em a 21ª Bienal Internacional do Livro - agosto de 2010.