CIDADE SUSTENTÁVEL? Só com uma gestão responsável dos resíduos

Em dez anos da implantação da coleta seletiva em Jundiaí, o Programa Armazém da Natureza não cumpriu a sua função ambiental nem social, prevista na Lei Municipal 5.664/01 e hoje a Prefeitura afronta a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/10 pois não efetivou um plano municipal de resíduos.

A gestão tucana não propôs qualquer ação nestes anos para a organização do setor com envolvimento dos catadores e famílias que sobrevivem da coleta nas ruas.

A proliferação de depósitos regulares e clandestinos de resíduos em locais e condições impróprios surgem pelo aumento do volume produzido na cidade e principalmente pela falta de uma política pública para o setor.

Desde a terceirização do Programa para a empresa Transportadora 14 de Dezembro Ltda. em 2002, com contrato anual de R$ 2 milhões, cessão de estrutura física (Geresol) e equipamentos para a exploração dos recicláveis, a Prefeitura não exigiu nem fez investimentos para receber as 500 toneladas/mês, que continuam a ser despejadas em terreno descoberto, sequer passam por triagem e são levados ao aterro sanitário ao custo de R$ 90,00 a tonelada.

O cidadão separa seus recicláveis que depois terão o mesmo destino do resíduo domiciliar! A colta dos resíduos de saúde também tem problemas, assim como os da construção civil levados para área do Geresol, saturada pela falta de triagem antes da compactação, situações já noticiadas aqui pela vereadora.

Veja abaixo sequência de fotos das várias diligências feitas, pessoalmente por Marilena no Armazém da Natureza.

Em  Fevereiro de 2009

As lixeiras retiradas da cidade - Fev/2009

carros oficiais sucateados - Fev/2009

resíduos da construção civil - Fev/2009 

Pneus expostos ao tempo - Fev/2009

material reciclado armazenado em local descoberto - Fev/2009

Em Dezembro de 2009

pneus acumulados aumentaram, na época de chuva - Dez/2009

Em Maio de 2010

cada vez mais pneus armazenados em local descoberto - Mai/2010

lixo descarregado sendo entulhado com trator em espaço coberto insuficiente - Mai/2010

Em Agosto de 2010

Marilena conversa com os trabalhadores sobre condições de trabalho - Ago/2010

Marilena conversa com os trabalhadores sobre condições de trabalho - Ago/2010

mais uma vez os pneus armazenados inadequadamente - Ago/2010

resíduo da construção civil descartado de forma incorreta - Ago/2010

Em 2010 - Fevereiro e Maio

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

funcionário trabalhando sem equipamento de proteção - Jun/2011

Em 2012

caçamba de um dos muitos depósitos irregulares na cidade (com o conhecimento da Prefeitura)  estacionada de forma  - irregular na via pública - Jul/2012

carrinhos de catadores terceirizados pelos depósitos mostra a inércia da Prefeitura em soluções como organização de uma cooperativa de catadores - Jul/2012

Clique aqui e veja o jornal completo com mais ações, conquistas, propostas e denúncias do mandato da vereadora Marilena Negro.

Tribunal de Contas paralisa licitação por "ameaça ao interesse público"

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou, no último dia 30 de Agosto, a IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME (Pregão Eletrônico) para contratação de empresa para realizar o Congresso Internacional de Educação.

Diversos ítens estão sob análise como falta de valor máximo a ser desembolsado para a contratação, desinteligência sobre a forma de apresentação de preços (global ou unitária)entre outros ítens apontados pelo representante.

O relator também aponta o fato de a própria prefeitura escolher os palestrantes a serem contratados configurando uma possível violação ao princípio constitucional da impessoalidade, além da utilização da modalidade 'Pregão Eletrônico', exclusivo para serviços comuns, o que não é o caso.

Diante de tais questões o relator achou por bem ordenar a imediada paralisação do certame, por estar caracterizando o indício de ameaça ao interesse público, para uma melhor análise.

Veja na íntegra o edital com todos os ítens que estão sob análise.

http://issuu.com/abelhicesjundiai/docs/tce-congressoeducacao?mode=window&backgroundColor=%23222222

https://docs.google.com/open?id=0B8KKtSFiofIrNUNqa3MyMTJRWEE

A coleta seletiva (ainda) tem problemas...

...pois, não é admissível que a Prefeitura pague a coleta diferenciada, a população faça a sua parte e separe o seu lixo doméstico, para a empresa enviar tudo para o aterro sanitário.

A vereadora tem acompanhado pessoalmente esse serviço público pela importância com o meio ambiente.

A Prefeitura mantém contrato há vários anos com a mesma empresa para coletar, selecionar e destinar o lixo reciclável da cidade, mas sem cobrar dela investimentos em informação, pessoal e adequação na área do Armazém da Natureza. As instalações e equipamentos são cedidos pela Prefeitura desde a implantação do programa e a área coberta do Armazém ainda é insuficiente para a quantidade de resíduos recebidos diariamente, mesmo com uma reforma recente pela Prefeitura, após um incêndio que atingiu parte do galpão.
O recente aumento da frota de caminhões da coleta o que certamente aumentou o volume dos resíduos devido à inclusão de bairros que não eram servidos por esse serviço.

Como até o final do ano passado a empresa destinava diariamente grande parte desses resíduos para aterros sanitários, sem qualquer seleção, a preocupação da vereadora é que continue essa prática sistematicamente. Por esses motivos a vereadora denunciou as condições do gerenciamento dos resíduos no Armazém da Natureza ao CONDEMA, pois não é admissível que a Prefeitura pague a coleta diferenciada, a população faça a sua parte e separe o seu lixo doméstico, para a empresa enviar e pagar um aterro sanitário.

Marilena também acionou a Secretaria da Saúde para intervir no local e realizar fiscalização regular, pois a exposição de resíduos ao tempo chuvoso também forma criadouros do mosquito transmissor da dengue.
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

má gestão da Prefeitura do Programa Armazém da Natureza permitiu situação caótica na coleta e destinação dos resíduos recicláveis que pacientemente a população separa - foto fev.2011

Vereadora fiscaliza os serviços de coleta e destinação do lixo desde 2005

"O alto custo dos contratos do lixo exige acompanhamento rigoroso dos serviços e dos contratos, também pensando no meio ambiente". Afimra a vereadora.

As ações de fiscalização sempre foram prioridade nos dois mandatos da vereadora. Já em 2005 Marilena denunciou ao Tribunal de Contas o contrato entre a Prefeitura e a empresa Tejofran, no valor de R$ 936.170,80/MÊS por falta de licitação. A sentença foi editada em 2008, mas a Prefeitura inconoformada recorreu varias vezes e só em Fevereiro de 2010 foi dado um prazo definitivo de 30 dias para o pagamento de multa pelas autoridades que dispensaram a licitação na época (Prefeito e o Secretário de Serviços Púlibicos).
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho de 2010)

Na última hora a Prefeitura resolve convocar a 1ª Conferência de Transparência e Controle Social

Ao estilo tucano, a 1ª CONSOCIAL de Jundiaí é convocada no prazo limite estipulado pela Controladoria Geral da União, com mínima publicidade para inibir a mobilização da sociedade civil.

A vereadora Marilena Negro, embora licenciada no mês de Dezembro, percebeu a falta de convocação do poder público da etapa municipal da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, cujo prazo estabelecido pela CGU (Controladoria Geral da União) era 30/12/2011.

O Secretário de Finanças, durante a realização da audiência pública das Metas Fiscais do 2º quadrimestre em Novembro de 2011, chegou a mencionar a importância da adoção de mecanismos para a transparência das finanças públicas, referindo-se também à iniciativa da CGU de convocar conferências para ouvir a sociedade. Por isto a expectativa da vereadora era de que a Prefeitura faria a sua parte!

Inconformada com essa omissão da Prefeitura a vereadora comunicou o fato à coordenação executiva estadual da CONSOCIAL no dia 27 de Dezembro, dizendo ainda que estava determinada a realizar uma conferência livre, caso confirmasse a ausência de interesse da Prefeitura.

É muito provável que a coordenação executiva estadual, a cargo do jundiaiense Gustavo Úngaro, tenha acionado a Prefeitura pois a vereadora recebeu cópia do e-mail enviado pela Prefeitura à coordenação, “conforme entendimentos”, enviando cópia do edital que seria publicado no dia seguinte, 30 de Dezembro, o que foi feito (edital).

O decreto municipal nº 23.546 é datado de 05/12/2011 e publicado somente no dia 30, o que demonstra a clara intenção de manter o assunto no esquecimento, sem publicidade para não dar tempo da sociedade se organizar como aconteceu na Conferência das Cidades.

Enfim, teremos a 1ª CONSOCIAL, a informação foi divulgada pessoalmente pela vereadora para muitas entidades para que pelo menos tentem participar da organização da Etapa Municipal marcada para 10 de Fevereiro de 2012.

Abaixo as principais orientações e informações sobre a 1ª CONSOCIAL de Jundiaí, já que a Prefeitura parece não estar dando a importância necessária a tão grandiosa oportunidade para o cidadão jundiaense.

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A CGU – Controladoria Geral da União desencadeou todo o processo para a realização das etapas municipais, estaduais e federal para a 1ª CONSOCIAL

1ª CONSOCIAL, o que é, por quê e como participar?

A Prefeitura de Jundiaí publicou no dia 30 de Dezembro o decreto onde anuncia a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL no dia 10 de fevereiro de 2012 em local ainda não definido.

O que é essa Conferência?

O objetivo de toda conferência é abrir espaço para a participação da sociedade no planejamento de determinada política pública, através de metodologias que permitam a reflexão, debates e apresentação de propostas. Estas propostas poderão constituir-se em diretrizes para políticas públicas, projetos de lei ou até mesmo compor agenda nos governos e dos órgãos de controle social.

A CONSOCIAL tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Toda conferência conta com um texto base onde são apresentados os eixos temáticos que nortearão as discussões nos grupos dentro da Conferência, nas etapas Municipais, Estaduais e Nacional. Além das possibilidades apresentadas acima as propostas reunidas no final de todo o processo da CONSOCIAL subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Quais são esses os eixos temáticos?

A CONSOCIAL terá 4 eixos temáticos, são eles:

• 1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
Os dados públicos não pertencem aos agentes públicos (ou grupos políticos), o Estado é apenas o guardião da informação pública e tem o dever de divulgá-la ou entregá-la à sociedade sempre que solicitado, sem perguntar por que ou para quê e estes dados devem estar disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro. Qual a melhor maneiro do Poder Público disponibilizar estes dados?


• 2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Existem muitas formas de fomentar a participação popular como por exemplo o Orçamento Participativo, Conselhos, fóruns, audiências públicas, consultas publicas, Lei de iniciativa popular entre outras. Mas, como mobilizar e engajar a sociedade e o setor privado para exercerem o controle social, monitorando e controlando a gestão pública e também denunciando as irregularidades de que tenham conhecimento? Como preparar o cidadão para atuar como um fiscal da gestão pública?


• 3) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
Os conselhos podem desempenhar, conforme o caso, funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou função consultiva e, em geral, sua composição é orientada pelo princípio da paridade, de forma a garantir a representação de diferentes segmentos sociais. O que falta para os conselhos poderem exercer, de fato, o controle social? Autonomia? Infraestrutura? Capacitação? Mobilização Social?


• 4) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública de forma forte e atuante auxilia na prevenção da corrupção, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação do dinheiro público, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir Como garantir que os atos corruptos sejam efetivamente detectados, investigados e punidos? Como reduzir a impunidade? Como aperfeiçoar a legislação brasileira para tornar mais ágil a tramitação dos processos judiciais e mais efetiva e tempestiva a punição dos atos corruptos? Como tornar o financiamento eleitoral mais transparente? Que estratégias podem ser adotadas para facilitar o monitoramento das doações eleitorais?E qual deve ser o papel da sociedade na prevenção da corrupção nas licitações e contratos públicos?

Quem é o responsável pela realização da Conferência?

A Conferência Municipal deve ser preparada por uma Comissão Organizadora a ser constituída pelo Presidente, que no caso de Jundiaí será o Secretário Municipal de Finanças, e deverá ser composta por 10 membros sendo 6 representantes da sociedade civil organizada, 3 do Poder Público e 1 representante do Conselho de Políticas Públicas. Essa comissão tem também a função de elaborar o Regimento Interno onde será disposto sobre a organização e funcionamento da Conferência e sobre o processo democrático de escolha dos delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e do conselho de políticas públicas.

A escolha dos representantes da sociedade civil organizada está sendo feita seguindo a ordem de protocolo de intenção de participação na Secretária Municipal de Finanças (3º andar do Paço Municipal).

ONGs, empresas, movimentos sociais ou cidadãos também podem desenvolver a temática da 1ª CONSOCIAL realizando programas e/ou atividades especiais sob a forma de concursos culturais, debates acadêmicos, seminários, encontro de conselheiros, concurso de desenho e redação, dentre outras. Esses projetos devem ser inscritos no site da CONSOCIAL (www.consocial.cgu.gov.bR) através de formulário próprio com fotos, vídeos e/ou depoimento dos participantes. Assim esses resultados poderão ser incorporados ao Relatório Final da 1ª CONSOCIAL.

E depois?

No fim da Conferência são escolhidos delegados que representarão o Município na etapa Estadual, eles serão responsáveis por ampliar o debate das propostas feitas em Jundiaí, agora no âmbito Estadual.

O funcionamento das Etapas Estaduais e Nacional são semelhantes à Municipal.

Na Etapa Estadual os participantes de todo o estado organizarão e sintetizarão todas as propostas enviadas pelos municípios, poderão haver propostas semelhantes de mais de um Município que terão mais chances de serem enviadas à Etapa Nacional, uma vez que demonstra o consenso entre os participantes dos vários municípios. Outras propostas únicas também podem ser consideradas importantes pelos participantes da Etapa Estadual e poderão ser selecionadas. Cabe aos nossos delegados ao apresentar nossas propostas demonstrar o quanto elas são importantes.

Na Etapa Nacional será realizada com o conjunto de representantes eleitos em cada Estado, nas Etapas Estaduais correspondentes. As propostas reunidas no final de todo o processo da CONSOCIAL subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Marilena Negro no comercial do PT

Marilena Negro e Edinho Silva (Presidente do PT) falam sobre Jundiaí e os investimentos do Governo Federal no Município

Sexta-feira Região Sul discute alterações no Plano Diretor

Saiba mais sobre o Plano Diretor e as datas das reuniões

O que é PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que fazer o Plano Diretor ?

Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.

Quem participa ?

• O Prefeito Municipal
• A população
• A Câmara Municipal

Como é feito ?

Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. O que proporciona? O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.

O que se espera do Plano Diretor?

• Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município.
• Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
• Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
• Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
• Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

(fonte: site da Prefeitura de Marabá)

Se você acha que seu bairro está crescendo de forma desordenada, que não há planejamento urbano, que o trânsito está um caos, que há muitos loteamentos ou condomínios além da capacidade do bairro, que as escolas, postos de saúde, praças e outros equipamentos públicos não são suficientes para a demanda existente, você está convidado a trazer suas críticas e sugestões em uma das próximas reuniões.

Os bairros relacionados são somente uma referência de proximidade, mas a discussão engloba o município inteiro e você pode participar no local e horário que achar mais acessível.

 

DIA 23, às 19h – REGIÃO: LESTE

EMEB Luzia Francisca de Souza Martins. Rua José Joaquim dos Santos, 222, Ivoturucaia

Jardim Itália, Jardim Roma, Jardim Caçula, Jardim Pacaembú, Jardim Santana, Jardim São Camilo, Vila Aparecida, Jardim Tamoio, Cidade Nova, Vila Nambi, Ivoturucaia

DIA 24, às 15h – REGIÃO: NORTE

EMEB Prof. Armanda Santina Polenti. Rua Vitório Pavan, 360, Jundiaí-Mirim

Jundiaí Mirim, Horto Florestal, Vila Galvão, Jardim Tiradentes, Pinheirinho, Portal Colina, Jardim Tarumã, Jardim Califórnia, Marco Leite, Parque Centenário, Vila Rio Branco

DIA 26, às 19h – REGIÃO: OESTE

EMEB Prof. Anna Rita Alves Ludke. Alameda das Sibipirunas, 120, Vila Alvorada

Vila Alvorada, Parque Brasília, Recando IV Centenário, Horto Santo Antônio, Jardim Guanabara, Aeroporto, Parque Eloy Chaves, Jardim Ermida, Jardim Tannus

DIA 27, às 14h – REGIÃO: LESTE

Sede Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e região. Rua 15 de Novembro, 1336, Centro

Ponte São João, Vila Joana, Vila Graff, Colônia, Jardim Itália, Jardim Roma, Jardim Caçula, Jardim Pacaembú, Jardim Santana, Jardim São Camilo, Vila Aparecida, Jardim Tamoio, Cidade Nova, Vila Nambi, Vila Rio Branco

DIA 27, às 19h – REGIÃO: SUDOESTE

Salão da antiga sede da Fazenda Malota. Rua Dr. Wellington B. Martins, S/N, Malota

Anhangabaú, Jardim Ana Maria, Jardim Paulista, Vila Ana, Gramadão, Jardim Samambaia, Jardim Novo Mund, Malota, Parque do Colégio, Vila Virgínia, Jardim das Orquídeas, Retiro, Res. Anhanguera,

DIA 28, às 19h – REGIÃO: NOROESTE

EMEB Antonio Adelino Marques da Silva Brandão. Rua Uva Isabel, S/N, Morada das Vinhas

Vila Hortolândia, Cidade Luiza, Vila Lacerda, Moisés, Morada das Vinhas, Torres de São José, Vila Marlene, Parque da Represa, Vila Municipal, Cecap, Portal do Paraíso, Engordadouro, Currupira

DIA 29, às 19h – REGIÃO: NORDESTE

Clube do Caxambu. Av. Comendador Antonio Borin, 6804, Caxambu

Caxambú, Jardim Vera Cruz, Jardim Rosaura, Cerâmica Ibetel, Vale Azul

DIA 30, às 19h – REGIÃO: SUL

Sociedade Esportiva Cometa. Rua Belém, 103, Agapeama

Vila Progresso, Jd. do Lago, Agapeama, Jd. Esplanada, Vl. Esperança, Jd. Cica, Jd Bonfiglioli,Jd. Merci, Vl. Maringá, Vl. Mafalda, Vl. Comercial, Santa Gertrudes

PREFEITURA GASTA MAIS R$ 140.000,00 COM ALUGUEL DE HELICÓPTEROS

Na sessão dessa semana, Marilena buscava informações do Executivo sobre a prorrogação do contrato 050/10, que trata do uso de helicópteros pela Prefeitura Municipal, e a falta de divulgação desses serviços no seu sítio eletrônico.

Esse contrato foi publicado na Imprensa Oficial do Município em maio de 2010, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de helicópteros para serem utilizados no patrulhamento aéreo do município, destinados à Guarda Municipal e ao Gabinete do Prefeito.

Apesar dos insistentes pedidos da vereadora para a prestação de informações públicas, a população desconhece a utilização desses serviços aéreos e o contrato ainda sofreu prorrogação em outubro de 2010 por mais cinco meses e mais R$ 70.000,00 e agora mais uma prorrogação até Agosto. No total, quinze meses, serão gastos R$ 210.000,00.

Marilena questionou os motivos dessa prorrogação e a falta de planejamento da Prefeitura que, se sabia que iria utilizar esse serviço por mais de um ano, porque não fez a licitação de forma mais clara e transparente?

A utilização desse serviço, de difícil fiscalização pelo cidadão, devia exigir uma prestação de contas pública, no sitio eletrônico da Prefeitura, para saber qual a finalidade e as justificativas do uso, mas os vereadores não consideram isso relevante e deixam de aprovar os pedidos da vereadora.