Vagas de estágio, Marilena cobra transparência

Jundiaí é referência para o ensino universitário pelo número de faculdades e cursos oferecidos. A Prefeitura abriu campos de estágios remunerados por possuir áreas e profissionais, mais não adotou regras claras para o ingresso de estagiários no serviço público. Apesar de possuir convênio com o CIEE hão há divulgação das vagas, diferente de parcerias do CIEE com outras Prefeituras e órgãos públicos cujos editais e seleções públicas constam dos sites desses órgãos.

Marilena fez insistentes pedidos, mas conseguiu apenas que a relação de estagiários fosse publicada no site da Prefeitura, motivo de ter notificado o Ministério Público que investiga as partes.

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A continuidade de um trabalho sério

Apesar dos esforços de Marilena e o apoio da sociedade muitas ações em benefício da população propostas e articuladas por ela foram barradas exclusivamente por motivos políticos partidários. A blindagem cega ao prefeito pela base aliada além de dificultar a fiscalização das ações do Executivo, dever dos vereadores e não efetivada pela grande maioria como demonstrou o levantamento feito pelo Voto Consciente, também prejudicou projetos de lei que visavam a transparência, publicidade e maior participação da população nas decisões e controle das políticas públicas.

Marilena pretende, retomar alguns destes projetos na próxima legislatura, buscando mais uma vez o diálogo entre os novos parlamentares eleitos e o novo Prefeito.

Retomada de projetos e ações não efetivadas

* Código de Conduta do Usuário do Transporte Público (PL 10.891) – apesar da vontade popular demonstrada através do concurso, esta importante proposta que visa facilitar a participação popular nas decisões sobre politica de transportes, como investimentos, tarifas e outros assuntos através do efetivo funcionamento de instrumentos já estabelecidos na Constituição e Lei Orgânica, como o Conselho de Transportes o projeto, legal e constitucional foi rejeitado pela maioria dos atuais vereadores. Marilena pretende reapresentá-lo na próxima legislatura;

* Princípios e diretrizes para a escolha de representantes de conselhos municipais (PL 10.966) – atualmente falta uniformidade no processo de escolha dos conselheiros nos diversos Conselhos Municipais, esta lei defini algumas diretrizes para facilitar a participação popular, dando mais publicidade e transparência ao processo;

* Revisão da Lei n° 6603/06 (PL 10317) – Lei dos 15 minutos nas filas dos bancos, que apesar de aprovada não foi efetivada por falta de normatização por parte da Prefeitura, uma tentativa de estabelecer o valor da multa para que essa fosse aplicável foi vetada;

* Diretrizes para a identificação dos veículos oficiais (PL 9951) – muitos veículos são desviados de suas funções para atender interesses pessoais do Prefeito, Secretários, Diretores e outros comissionados, com a identificação fica mais fácil para o cidadão denunciar o mau uso destes veículos;

* Revisão dos critérios para a isenção dos tributos municipais para pessoas idosas, deficientes e suas famílias (Lei Municipal 435);

* Apoio à construção da legislação para a economia Solidária e a organização da sociedade civil e poder público para implantar o Fórum de Economia Solidária em Jundiaí;

Atuar na fiscalização do Executivo

Marilena continuará a ter como prioridade:

* Acompanhar a política de recursos humanos, as condições de trabalho dos servidores, a criação de vagas públicas e realização de concursos públicos;

* Fiscalizar o uso de cargos comissionados exclusivamente para assessoria qualificada, chefia ou direção;

* Acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento público que em 2013 pode passar de R$ 1 bilhão e 300 milhões;

* Acompanhar e fiscalizar a execução dos planos municipais da educação, da saúde, da assistência social e do meio ambiente;

* Fiscalizar a qualidade dos serviços públicos na educação, saúde, transporte e assistência social;

* Acionar os tribunais de contas do estado e da união para investigar irregularidades;

* Acionar o Ministério Público para investigar irregularidades, má gestão e improbidade administrativa;

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Propostas e ações pela democratização da Câmara

Marilena defende uma Câmara Municipal mais acessível e transparente, no próximo mandato planeja redobrar esforços para tornar o acesso e controle por parte do cidadão mais fácil e amplo.

Veja abaixo algumas das propospotas que já foram alvo de pedidos formais e/ou verbais da vereadora, mas que foram rejeitadas pelas presidencias.

* Regulamentar a Tribuna Livre para efetivar o projeto petista de autoria do Erazê Martinho:
     - regulamentar publicidade das pautas, meios facilitados para a inscrição e manifestação do cidadão durante;

* Alteração do horário das sessões para o período noturno ;

* Audiências Públicas noturnas e diurnas com ampla divulgação dos horários e projetos que serão discutidos:
      - exposição do conteúdo dos projetos durante as audiências e debates públicos;

* Qualificar e facilitar o acesso às informações contidas no site da Câmara Municipal sobre as atividades dos vereadores, como:

1. Divulgar com maior antecedência a pauta das sessões ordinárias da Câmara e ampliar os meios de divulgação;
2. Facilitar o acompanhamento do trabalho das Comissões Permanentes da Câmara pela população: divulgar pautas, datas e local de realização das reuniões das comissões permanentes;
3. Facilitar o acompanhamento dos gastos da Câmara e dos Gabinetes dos vereadores.

Novos projetos pela transparência e integração do cidadão no Legislativo:

* Projeto Fórum Cidadão – manutenção de canal eletrônico para opinião dos cidadãos sobre os projetos em trâmite e sobre a pauta das sessões e audiências públicas;

* Canal de Acesso às Informações Públicas – regulamentar o acesso às informações públicas na Câmara (Lei do Acesso às informações públicas n° 10.527/11);

* Projeto Ver e Ouvir – tornar a Câmara Municipal acessível aos deficientes

capacitação dos servidores para linguagem em Libras; tradução simultânea das sessões e audiências públicas em Libras; implantação de política visual para deficientes visuais e sonora para deficientes auditivos em todos os espaços da Câmara, inclusive elevadores;

* Projeto Cidadania com sustentabilidade – implantação de programa na Câmara para a utilização racional de materiais e equipamentos e descarte correto dos resíduos - estímulo à coleta de resíduos sólidos da Câmara Municipal por associações ou cooperativas de catadores / doação de equipamentos e materiais a entidades que comprovem atuação na área da cidadania e maio ambiente / utilização dos espaços comuns dos prédios da Câmara para a exposição de trabalhos artísticos, culturais e de empreendedorismo da rede de economia solidária.

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A coleta seletiva (ainda) tem problemas...

...pois, não é admissível que a Prefeitura pague a coleta diferenciada, a população faça a sua parte e separe o seu lixo doméstico, para a empresa enviar tudo para o aterro sanitário.

A vereadora tem acompanhado pessoalmente esse serviço público pela importância com o meio ambiente.

A Prefeitura mantém contrato há vários anos com a mesma empresa para coletar, selecionar e destinar o lixo reciclável da cidade, mas sem cobrar dela investimentos em informação, pessoal e adequação na área do Armazém da Natureza. As instalações e equipamentos são cedidos pela Prefeitura desde a implantação do programa e a área coberta do Armazém ainda é insuficiente para a quantidade de resíduos recebidos diariamente, mesmo com uma reforma recente pela Prefeitura, após um incêndio que atingiu parte do galpão.
O recente aumento da frota de caminhões da coleta o que certamente aumentou o volume dos resíduos devido à inclusão de bairros que não eram servidos por esse serviço.

Como até o final do ano passado a empresa destinava diariamente grande parte desses resíduos para aterros sanitários, sem qualquer seleção, a preocupação da vereadora é que continue essa prática sistematicamente. Por esses motivos a vereadora denunciou as condições do gerenciamento dos resíduos no Armazém da Natureza ao CONDEMA, pois não é admissível que a Prefeitura pague a coleta diferenciada, a população faça a sua parte e separe o seu lixo doméstico, para a empresa enviar e pagar um aterro sanitário.

Marilena também acionou a Secretaria da Saúde para intervir no local e realizar fiscalização regular, pois a exposição de resíduos ao tempo chuvoso também forma criadouros do mosquito transmissor da dengue.
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

má gestão da Prefeitura do Programa Armazém da Natureza permitiu situação caótica na coleta e destinação dos resíduos recicláveis que pacientemente a população separa - foto fev.2011

Vereadora fiscaliza os serviços de coleta e destinação do lixo desde 2005

"O alto custo dos contratos do lixo exige acompanhamento rigoroso dos serviços e dos contratos, também pensando no meio ambiente". Afimra a vereadora.

As ações de fiscalização sempre foram prioridade nos dois mandatos da vereadora. Já em 2005 Marilena denunciou ao Tribunal de Contas o contrato entre a Prefeitura e a empresa Tejofran, no valor de R$ 936.170,80/MÊS por falta de licitação. A sentença foi editada em 2008, mas a Prefeitura inconoformada recorreu varias vezes e só em Fevereiro de 2010 foi dado um prazo definitivo de 30 dias para o pagamento de multa pelas autoridades que dispensaram a licitação na época (Prefeito e o Secretário de Serviços Púlibicos).
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho de 2010)

Vereadora localiza duas toneladas de lixo hospitalar coletado e armazenado sem cuidados sanitários

Após denúncia na Rádio Difusora, a pedido do denunciante, os radialistas acionaram a Vereadora que no mesmo dia - 3ª feiras - 12/04 passou a investigar a veracidade dos fatos. Não precisou muito tempo para constatar a irregularidade na coleta e armazenamento de lixo hospitalar pela empresa Tejofran, apesar da tentativa dos técnicos de segurança da empresa negarem problemas. A caçamba com mais de duas toneladas - esse foi o peso final - ficou escondida no aterro sanitário desativado - CIAS em Várzea Paulista e só foi levado para tratamento na empresa de Campinas na 5ª feira.

Marilena acionou imediatamente as autoridades da Prefeitura e recomendou o acompanhamento técnico do engenheiro de segurança da CIAS para aumento dos cuidados com a bio-segurança dos funcionários, devido à alta contaminação do lixo, principalmente porque só foi retirado após três dias da última coleta.
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

Ministério Público pede recuperação das margens de Córrego no Jardim Tulipas: o meio ambiente agradece

"Os moradores do entorno estão alertas para que não aconteçam outras contaminações químicas, pois essa foi tão grave que afetou a saúde de moraderes também" informa Marilena.

A ação conjunta entre os moradores e a vereadora que denunciou a contaminação, por produtos derivados de petróleo, do córrego que passa pela Rua Ana Congani Bocalão, no final de 2008, resultou num TAC (termo de ajustamento de conduta) do Ministério Público entre Prefeitura e o Posto Lago Azul neste semestre de 2010 para que ambos recuperem os dois lados do córrego. Quem passar por lá perceberá a limpeza do córrego e o início do plantio de mudas de árvores.
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

Promotor Público em visita ao córrego

Estágios na Prefeitura? Vereadora cobra transparência

Informações sobre estágios e estagiários deveriam ser amplamente divulgadas e ainda estar disponíveis no site da Prefeitura "A oportunidade é para quem mesmo?"

Com o número de escolas de nível médio, técnicas e universitárias em funcionamento em Jundiaí e região os campos de estágio estão cada vez mais concorridos entre os nossos jovens que precisam completar a sua formação. O que quase ninguém sabe é que a Prefeitura desde 2008 oferece estágios remunerados atravéz do Centro Integração Empresa-Escola-CIEE, tanto para o nível médio como universitário. Mas não há qualquer publicidade por parte da Prefeitura sobre as vagas disponíveis e a "seleção" dos estagiários.
Por isto a vereadora tem feito inúmeros apelos ao Prefeito para que ele divulgue as vagas para estágios de nível técnico e universitário para os diversos órgãos da Prefeitura e exija do CIEE processos seletivos públicos.
Também pede para tornar pública a relação dos estágios do nível médio e do nível universitário admitidos a partir da aprovação das Leis 7.021/08 e 7.255/09, indique se há estágios deficientes, a duração dos estágios e quais recebem bolsa auxílio diferenciada. Informações sobre estágios e estagiários deveriam ser amplamente divulgadas e ainda estar disponíveis no site da Prefeitura "A oportunidade é para quem mesmo?", pergunta Marilena.
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

Alteração na Lei Orgânica apontam novos rumos para a cultura artística e o patrimônio histórico e cultural de Jundiaí

A Emenda 53 à Lei Orgânica, aprovada em 08/06/2010, após dois turnos de votação, é de autoria da vereadora Marilena Negro. As alterações incluem Fundos para a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade e também de incentivo às atividades artísticas e culturais. O projeto foi amplamente debatido em audiência pública e teve contribuições do Conselho da Cultura, do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural e dos setores interessados. Marilena destaca a importância de mobilizar e dar a oportunifdade dos cidadãos opinarem.

A vereadora atribui a conquista à mobilização popular. "Todos tem o que falar e podem contribuir, sempre. Pena que a Prefeitura insiste em manter a população alheia e distante de suas decisões".
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

Marilena se licencia da Câmara até fevereiro

A vereadora Marilena solicitou licença da Câmara Municipal agora nos meses de dezembro e janeiro e deixa em seu lugar o suplente Celso Arantes.

Ela aproveitará esse tempo para visitar o neto, que nasceu nos Estados Unidos, mas também para colocar em dia suas denúncias e todo seu ferrenho trabalho de fiscalização do Executivo.

A vereadora se afasta, neste momento, preocupada, pois deixa algumas questões importantes em termos de legislação para serem completadas no mês de dezembro, como o orçamento municipal para 2012, mas ao mesmo tempo tranquila pois como participa do processo como um todo, tem discutido ativamente as alterações do Plano Diretor e tem  provocado muito a Prefeitura no sentido de fazer as discussões de todos os processos de legislação com os órgãos de controle social e de forma ampliada, com a sociedade organizada e com os cidadãos,  antes de enviar projetos à Câmara.

Ela afirma que tem certeza que o seu suplente Celso Arantes assumirá todas as responsabilidades e terá condições de análise com apoio da sua assessoria.

Por isso se diz tranquila, pois tem feito o dever de casa, sem deixar impressões que tenha se descuidado em algum momento, mas faz um alerta aos vereadores em relação ao plano de cargos e salários da Prefeitura, pois há demandas de setores que não estão sendo atendidos e contemplados, com diferenças salariais aviltantes quando do enquadramento salarial. É necessário verificar se os critérios adotados para a construção desse plano respeitam os princípios constitucionais da impessoalidade, para que não se atendam pessoas e  pequenos grupos de funcionários em detrimento de outros que possam não estar sendo considerados, deixando a impressão de não serem valorosos ao serviço público.