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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Marilena se licencia da Câmara até fevereiro

A vereadora Marilena solicitou licença da Câmara Municipal agora nos meses de dezembro e janeiro e deixa em seu lugar o suplente Celso Arantes.

Ela aproveitará esse tempo para visitar o neto, que nasceu nos Estados Unidos, mas também para colocar em dia suas denúncias e todo seu ferrenho trabalho de fiscalização do Executivo.

A vereadora se afasta, neste momento, preocupada, pois deixa algumas questões importantes em termos de legislação para serem completadas no mês de dezembro, como o orçamento municipal para 2012, mas ao mesmo tempo tranquila pois como participa do processo como um todo, tem discutido ativamente as alterações do Plano Diretor e tem  provocado muito a Prefeitura no sentido de fazer as discussões de todos os processos de legislação com os órgãos de controle social e de forma ampliada, com a sociedade organizada e com os cidadãos,  antes de enviar projetos à Câmara.

Ela afirma que tem certeza que o seu suplente Celso Arantes assumirá todas as responsabilidades e terá condições de análise com apoio da sua assessoria.

Por isso se diz tranquila, pois tem feito o dever de casa, sem deixar impressões que tenha se descuidado em algum momento, mas faz um alerta aos vereadores em relação ao plano de cargos e salários da Prefeitura, pois há demandas de setores que não estão sendo atendidos e contemplados, com diferenças salariais aviltantes quando do enquadramento salarial. É necessário verificar se os critérios adotados para a construção desse plano respeitam os princípios constitucionais da impessoalidade, para que não se atendam pessoas e  pequenos grupos de funcionários em detrimento de outros que possam não estar sendo considerados, deixando a impressão de não serem valorosos ao serviço público.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Vereadora quer informações sobre demora de atendimento no SVO e IML

Informações do Executivo sobre o funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos e Instituto Médico Legal no município.

Persistência da oposição e movimento da sociedade inicia uma nova fase na Câmara com aprovação de "alguns" requerimentos como este

O presidente da Câmara, Julião, sinalizou aos vereadores da oposição Marilena e Durval, a possibilidade de acordarem aprovação de requerimentos de informações ao executivo, propondo dois pedidos por mês. Essa condição não é ideal, na opinião da vereadora, pois considera esse um instrumento essencial para a fiscalização do executivo e hoje o regimento interno prevê até cinco pedidos por semana. "Uma cidade com um bilhão e trezentos mil reais de orçamento precisaria de um acompanhamento intensivo da Câmara".

Essa atitude rompe com a postura política adotada pelos presidentes e vereadores da base do Prefeito desde 2007, de rejeitar todo e qualquer pedido vindo da oposição. Mas também reflete outra razão que não a de atender os reclamos da oposição: demonstrar que todos os vereadores da Câmara também atuam como fiscalizadores e fazem questionamentos ao executivo e assim possam integrar o temeroso ranking da ONG Voto Consciente que tem valorizado muito esse quesito para classificar os vereadores da cidade.

Fica agora a expectativa de como será a escolha dos espinhosos requerimentos da vereadora e quais serão as respostas da Prefeitura às questões levantadas.

A aprovação do pedido informações da Prefeitura sobre o funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos e Instituto Médico Legal no município e os motivos da demora na liberação de corpos, remete a uma preocupação permanente da vereadora com a falta de condições de trabalho dos funcionários, motivo de muitas ações da vereadora na Câmara desde a legislatura anterior.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Nova Audiência Pública do EIV

Prefeitura de Jundiaí não faz dever de casa e joga para a Câmara Municipal a responsabilidade pelo Estudo de Impacto de Vizinhança.

Você sabe o que é o EIV e em quê ele pode impactar na vida dos moradores de Jundiaí?

O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, como o próprio nome esclarece, é o instrumento que verifica a possibilidade de licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, ou seja, isso afeta a natureza em que você vive, o trânsito em que se locomove e, consequentemente, o seu trabalho, o comércio que utiliza ou que é proprietário, os eventos que organiza ou que participa, o seu e o dos seus filhos, o acesso aos serviços públicos, ou seja, afeta diretamente a sua vida.

Saiba nesta terça-feira, dia 23 de março de 2011, na Câmara Municipal de Jundiaí, localizada na rua Barão de Jundiaí, 183, Centro, ocorrerá uma Audiência Pública para a discussão do EIV.

Nessa Audiência você e todos os eleitores poderão aprender, questionar, criticar, sugerir, enfim, participar das discussões que o interessam individual ou coletivamente. Participe!


Você sabe o que é o RIV?

O RIV - Relatório de Impacto de Vizinhança é o documento que estabelece o diálogo entre o Poder Público e os empreendedores, com vistas a garantir os interesses da sociedade onde se pretende estabelecer um empreendimento. Esse documento é a representação material oficial do EIV e deve obedecer aos requisitos da lei.

Você sabe o que é a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança?

A Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança é composta por Secretários Municipais e pelo presidente da DAE S/A e possui a incumbência de fazer a análise dos projetos apresentados, requisitar alterações, aprová-lo ou rejeitá-lo, enfim, essa comissão receberá o RIV e analisará o impacto do empreendimento.

Quais são os empreendimentos obrigatórios constantes do Projeto de Lei da Prefeitura de Jundiaí?

O EIV analisará as atividades ou empreendimentos:

1residenciais com 200 ou mais unidades ou que gere uma densidade líquida maior que 800 hab/ha;

2 – de serviços de comércio que gerem mais de 100 vagas de autos ou com capacidade para mais de 200 pessoas (funcionários mais clientes) simultaneamente;

3 – de serviços que demandem a utilização abundante de água;

4 de serviço de grande porte com área construída igual ou superior a 1000m², independente do uso;

5 – de grande porte que gerem tráfego pesado com frente para via com largura inferior a 18,00m.

6industriais localizados fora das Zonas Industriais, excetuando os empreendimentos enquadrados na categoria I -1, de pequeno porte, ou seja, com área construída inferir a 300m², sem risco ambiental;

7industriais que necessitem da a utilização abundante de água;

8 – industriais de grande porte com frente para via com largura inferior a 18,00m.

9atividades temporárias (shows, feiras, eventos ou similares) em imóvel público ou privado que gerem ruídos noturnos após as 22h00, ou que necessitem de mais de 200 vagas de autos, ou que tenham previsão de aglomeração de mais de 500 pessoas ao mesmo tempo.

10projetos modificativos de empreendimentos, que impliquem em acréscimo de área ou que tenham alterada a sua categoria de uso, enquadrados nos critérios deste artigo;

11atividades ou empreendimentos obrigatórios: escolas, faculdades e universidades que tenham capacidades para atender mais de 100 alunos; creches que tenham capacidade de atender mais de 100 crianças; postos de combustíveis com área de terreno superior a 1000 m² ; shoppings centers com área construída superior a 1000 m²; supermercados com área construída superior a 1000 m²; hipermercados com área construída superior a 1000 m²; atividades que ofereçam o serviço de Drive-Thru; locais de culto e eventos com capacidade superior a 250; cemitérios; hospitais com capacidade para 50 leitos ou mais; centros médicos e consultórios com área construída superior a 1000 m²; atividades geradoras de ruídos noturnos; atividades geradoras de ruídos em locais abertos; centros de compras com área construída superior a 1000 m²; todo projeto ou empreendimento que proponha revisão ou alteração do sistema viário; todo projeto ou empreendimento que utilize outorga onerosa de índice de aproveitamento ou densidade líquida; delegacias de polícia, cadeias, presídios, centro de recuperação de menores.

Será que você é afetado por isso? A resposta é sua e se for positiva, saiba que você pode acompanhar, questionar, criticar, contribuir, enfim, participar para depois poder cobrar.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Vereadora Marilena Negro participa ativamente de reuniões sobre Aglomerado Urbano

A vereadora Marilena Negro (PT/Jundiaí) tem participado com vários vereadores da região, de reuniões para debater o tema do Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí. A Frente de Vereadores busca um planejamento coletivo, que é o foco do Aglomerado Urbano de Jundiaí, para envolver municípios da região como: Itupeva, Várzea Paulista, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Jarinu e Louveira. Com cidades localizadas entre as regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, a região de Jundiaí será a primeira no Estado em condições de buscar esse tipo de recurso como aglomerado. "A frente Parlamentar de vereadores, que compõem o Aglomerado, está realizando diversas reuniões para que o projeto possa ser votado ainda este ano na Assembleia Legislativa" destacou a vereadora Marilena, que está participando ativamente dos trabalhos e esteve presente em Louveira, Campo Limpo e Cabreúva. A próxima reunião será em Itupeva, dia 03 de março, às 10h00, na Câmara Municipal.

Na sexta-feira, 11 de Fevereiro, os vereadores da região de Jundiaí reuniram-se na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e na quarta feira, 16 de fevereiro, foi a vez de Cabreúva sediar o encontro.


Em Campo Limpo Paulista os vereadores decidiram pela elaboração de um ofício, que consensualmente deverá ser assinado por todos os presidentes das câmaras municipais da região, e encaminhado aos deputados que encabeçarão a Frente Parlamentar pelo Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí, solicitando informações atualizadas e contínuas sobre o processo de formação da Aglomeraç
ão Urbana.


E na quarta-feira, 16 de fevereiro, desta vez em Cabreúva, a pauta girou em torno da aprovação das atas das assembleias anteriores, da redação do ofício que será enviado aos deputados estaduais eleitos, Pedro Bigardi, Ary Fossen e Beto Trípoli e, relembraram os compromissos assumidos por cada deputado eleito, na reunião de Louveira em 02 de Fevereiro de 2011.

Marilena Negro e Val Freitas serão integrantes de uma Comissão Técnica para formação do Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí.


Acesse abaixo outras notícias sobre o Aglomerado Urbano:

http://vereadorrogeriocavallin.blogspot.com/2011/02/vereador-rogerio-cavalin-participa-de.html

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Vereadora Marilena Negro formaliza pedido aos deputados estaduais pela consolidação do Projeto da Aglomeração Urbana de Jundiaí

(Câmara de Louveira, quarta-feira, 02/02/11)

Nesta quarta-feira, 2, às 14h30, aconteceu na Câmara Municipal de Louveira, reunião articulada pelos vereadores que integraram a Frente Regional de Vereadores Pela Aprovação da Aglomeração Urbana de Jundiaí, em especial do ex-vereador de Louveira, André Querós que conseguiu a presença dos deputados eleitos da nossa região. O movimento forte dos vereadores das cidades realizado entre os anos de 2007 a 2009 pró reforma urbana e a defesa de projeto para instituir a Aglomeração Urbana de Jundiaí chegou até a Secretaria de Governo de São Paulo, mas não foi encaminhado a Assembleia para a aprovação.

Foi um fórum expressivo, pela sua representatividade pois registraram presença vereadores da maioria das cidades que conformarão o aglomerado e os deputados Ary Fossen, Pedro Bigardi e Beto Trípoli. A vereadora Marilena Negro foi a encarregada de formalizar o pedido aos deputados em nome da frente regional de vereadores, para que iniciem gestões no Governo de Estado pela acolhida da minuta do projeto encaminhado pela Deputada Vanessa Damo - amplamente debatida com as cidades de Jundiaí, Jarinu, Atibaia, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Itupeva, Cabreúva e Louveira - reconhecimento do estudo técnico e das etapas já cumpridas exigidas pela Lei n.º 760, de 1994.

"O porte e a importância de Jundiaí determina naturalmente a criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí. Vamos ganhar mais força nas nossas reivindicações e solucionar problemas através de planejamento integrado e otimização de recursos. Estou otimista com o resultado deste fórum, dos compromissos assumidos e das estratégias definidas. Está posto o desafio, acompanharemos muito de perto, com a tarefa de informar e sensibilizar mais vereadores sobre a proposta para criarmos unidade e força” conclui Marilena Negro.


Sobre a Aglomeração Urbana

Pela Lei Complementar Estadual nº 760, de 1994, Aglomeração Urbana é o agrupamento de municípios, que pela integração econômico-social passam a exigir planejamento integrado, a recomendar ação coordenada dos entes públicos neles atuantes e ações efetivas para a urbanização contínua entre estes municípios.

Os deputados e vereadores que estavam presentes na reunião.