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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Vagas de estágio, Marilena cobra transparência



Jundiaí é referência para o ensino universitário pelo número de faculdades e cursos oferecidos. A Prefeitura abriu campos de estágios remunerados por possuir áreas e profissionais, mais não adotou regras claras para o ingresso de estagiários no serviço público. Apesar de possuir convênio com o CIEE hão há divulgação das vagas, diferente de parcerias do CIEE com outras Prefeituras e órgãos públicos cujos editais e seleções públicas constam dos sites desses órgãos.

Marilena fez insistentes pedidos, mas conseguiu apenas que a relação de estagiários fosse publicada no site da Prefeitura, motivo de ter notificado o Ministério Público que investiga as partes.

Clique aqui e veja o jornal completo com mais ações, propostas, conquistas e denúncias do mandato de Marilena.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

É preciso visibilidade dos gastos com publicidade e explicação para as propagandas enganosas

Os gastos com publicidade pela Prefeitura de Jundiaí é admirável frente aos parcos investimentos em algumas políticas públicas. Nos anos de 2007 até 2009 o maior contrato foi com a empresa Central Business com gastos de mais de R$ 9 milhões, questionados pelo Tribunal de Contas.
De 2010 até o final de 2012, a empresa Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda. terá consumido dos cofres públicos de Jundiaí quase R$ 32 milhões, 250% a mais do que nos 3 anos anteriores.
Essa conduta não está passando ilesa pelo Tribunal, que apontou como irregular R$ 1.160.559,73 pagos pela Educação à empresa, "pelo alto valor envolvido".
Além de pagar campanhas milionárias, o gasto com material de divulgação institucional de altíssima qualidade contrasta com a qualidade de "livros consumíveis", apostilas com conteúdo didático e pedagógico contestável, como os "livros" de inglês utilizados na rede pública até o ano passado. 
Parte das 3.600 agendas do Programa Escola Nota 10 foram distribuídas para servidores de órgãos públicos e da Câmara, inclusive Marilena e os demais vereadores.

A ENGANAÇÃO NOTA 10

A meta de alfabetizar 100% as crianças até 08 anos de idade da rede pública e a presença de 2 professores em sala de aula- "Enquanto um ensina o outro tira as dúvidas" - são mensagens das caras propagandas do Programa Escola Nota 10 que omitem que o segundo professor seria um aluno-estagiário de cursos de Pedagogia ou Letras, a partir do 1º ano de algumas Faculdades conveniadas. O resultado  tem sido um acúmulo de atividades para o professor da sala que  tem que acompanhar todos os alunos, inclusive o estagiário!
Os estágios devem ser valorizados no serviço público, mas a Prefeitura não pode atribuir ao estagiário o status de 2º professor e a responsabilidade da qualidade do ensino público, quando ele próprio está em processo de formação. 
O Ministério Público acolheu representação da vereadora, com inquérito civil iniciado em Junho de 2011 para apurar a falta de professores na rede pública, estágios e contratações temporárias (escala rotativa).

Clique aqui e veja o jornal completo com mais proposta da Marilena além de ações, conquistas e denúncias do seu mandato.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Tribunal de Contas paralisa licitação por "ameaça ao interesse público"

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou, no último dia 30 de Agosto, a IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME (Pregão Eletrônico) para contratação de empresa para realizar o Congresso Internacional de Educação.

Diversos ítens estão sob análise como falta de valor máximo a ser desembolsado para a contratação, desinteligência sobre a forma de apresentação de preços (global ou unitária)entre outros ítens apontados pelo representante.

O relator também aponta o fato de a própria prefeitura escolher os palestrantes a serem contratados configurando uma possível violação ao princípio constitucional da impessoalidade, além da utilização da modalidade 'Pregão Eletrônico', exclusivo para serviços comuns, o que não é o caso.

Diante de tais questões o relator achou por bem ordenar a imediada paralisação do certame, por estar caracterizando o indício de ameaça ao interesse público, para uma melhor análise.

Veja na íntegra o edital com todos os ítens que estão sob análise.

http://issuu.com/abelhicesjundiai/docs/tce-congressoeducacao?mode=window&backgroundColor=%23222222

https://docs.google.com/open?id=0B8KKtSFiofIrNUNqa3MyMTJRWEE