CIDADE SUSTENTÁVEL? Só com uma gestão responsável dos resíduos

Em dez anos da implantação da coleta seletiva em Jundiaí, o Programa Armazém da Natureza não cumpriu a sua função ambiental nem social, prevista na Lei Municipal 5.664/01 e hoje a Prefeitura afronta a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/10 pois não efetivou um plano municipal de resíduos.

A gestão tucana não propôs qualquer ação nestes anos para a organização do setor com envolvimento dos catadores e famílias que sobrevivem da coleta nas ruas.

A proliferação de depósitos regulares e clandestinos de resíduos em locais e condições impróprios surgem pelo aumento do volume produzido na cidade e principalmente pela falta de uma política pública para o setor.

Desde a terceirização do Programa para a empresa Transportadora 14 de Dezembro Ltda. em 2002, com contrato anual de R$ 2 milhões, cessão de estrutura física (Geresol) e equipamentos para a exploração dos recicláveis, a Prefeitura não exigiu nem fez investimentos para receber as 500 toneladas/mês, que continuam a ser despejadas em terreno descoberto, sequer passam por triagem e são levados ao aterro sanitário ao custo de R$ 90,00 a tonelada.

O cidadão separa seus recicláveis que depois terão o mesmo destino do resíduo domiciliar! A colta dos resíduos de saúde também tem problemas, assim como os da construção civil levados para área do Geresol, saturada pela falta de triagem antes da compactação, situações já noticiadas aqui pela vereadora.

Veja abaixo sequência de fotos das várias diligências feitas, pessoalmente por Marilena no Armazém da Natureza.

Em  Fevereiro de 2009

As lixeiras retiradas da cidade - Fev/2009

carros oficiais sucateados - Fev/2009

resíduos da construção civil - Fev/2009 

Pneus expostos ao tempo - Fev/2009

material reciclado armazenado em local descoberto - Fev/2009

Em Dezembro de 2009

pneus acumulados aumentaram, na época de chuva - Dez/2009

Em Maio de 2010

cada vez mais pneus armazenados em local descoberto - Mai/2010

lixo descarregado sendo entulhado com trator em espaço coberto insuficiente - Mai/2010

Em Agosto de 2010

Marilena conversa com os trabalhadores sobre condições de trabalho - Ago/2010

Marilena conversa com os trabalhadores sobre condições de trabalho - Ago/2010

mais uma vez os pneus armazenados inadequadamente - Ago/2010

resíduo da construção civil descartado de forma incorreta - Ago/2010

Em 2010 - Fevereiro e Maio

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

funcionário trabalhando sem equipamento de proteção - Jun/2011

Em 2012

caçamba de um dos muitos depósitos irregulares na cidade (com o conhecimento da Prefeitura)  estacionada de forma  - irregular na via pública - Jul/2012

carrinhos de catadores terceirizados pelos depósitos mostra a inércia da Prefeitura em soluções como organização de uma cooperativa de catadores - Jul/2012

Clique aqui e veja o jornal completo com mais ações, conquistas, propostas e denúncias do mandato da vereadora Marilena Negro.

A coleta seletiva (ainda) tem problemas...

...pois, não é admissível que a Prefeitura pague a coleta diferenciada, a população faça a sua parte e separe o seu lixo doméstico, para a empresa enviar tudo para o aterro sanitário.

A vereadora tem acompanhado pessoalmente esse serviço público pela importância com o meio ambiente.

A Prefeitura mantém contrato há vários anos com a mesma empresa para coletar, selecionar e destinar o lixo reciclável da cidade, mas sem cobrar dela investimentos em informação, pessoal e adequação na área do Armazém da Natureza. As instalações e equipamentos são cedidos pela Prefeitura desde a implantação do programa e a área coberta do Armazém ainda é insuficiente para a quantidade de resíduos recebidos diariamente, mesmo com uma reforma recente pela Prefeitura, após um incêndio que atingiu parte do galpão.
O recente aumento da frota de caminhões da coleta o que certamente aumentou o volume dos resíduos devido à inclusão de bairros que não eram servidos por esse serviço.

Como até o final do ano passado a empresa destinava diariamente grande parte desses resíduos para aterros sanitários, sem qualquer seleção, a preocupação da vereadora é que continue essa prática sistematicamente. Por esses motivos a vereadora denunciou as condições do gerenciamento dos resíduos no Armazém da Natureza ao CONDEMA, pois não é admissível que a Prefeitura pague a coleta diferenciada, a população faça a sua parte e separe o seu lixo doméstico, para a empresa enviar e pagar um aterro sanitário.

Marilena também acionou a Secretaria da Saúde para intervir no local e realizar fiscalização regular, pois a exposição de resíduos ao tempo chuvoso também forma criadouros do mosquito transmissor da dengue.
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho 2010)

má gestão da Prefeitura do Programa Armazém da Natureza permitiu situação caótica na coleta e destinação dos resíduos recicláveis que pacientemente a população separa - foto fev.2011

Vereadora fiscaliza os serviços de coleta e destinação do lixo desde 2005

"O alto custo dos contratos do lixo exige acompanhamento rigoroso dos serviços e dos contratos, também pensando no meio ambiente". Afimra a vereadora.

As ações de fiscalização sempre foram prioridade nos dois mandatos da vereadora. Já em 2005 Marilena denunciou ao Tribunal de Contas o contrato entre a Prefeitura e a empresa Tejofran, no valor de R$ 936.170,80/MÊS por falta de licitação. A sentença foi editada em 2008, mas a Prefeitura inconoformada recorreu varias vezes e só em Fevereiro de 2010 foi dado um prazo definitivo de 30 dias para o pagamento de multa pelas autoridades que dispensaram a licitação na época (Prefeito e o Secretário de Serviços Púlibicos).
(fonte: Boletim MANDATO EM AÇÃO - Julho de 2010)