Propostas e ações pela democratização da Câmara

Marilena defende uma Câmara Municipal mais acessível e transparente, no próximo mandato planeja redobrar esforços para tornar o acesso e controle por parte do cidadão mais fácil e amplo.

Veja abaixo algumas das propospotas que já foram alvo de pedidos formais e/ou verbais da vereadora, mas que foram rejeitadas pelas presidencias.

* Regulamentar a Tribuna Livre para efetivar o projeto petista de autoria do Erazê Martinho:
     - regulamentar publicidade das pautas, meios facilitados para a inscrição e manifestação do cidadão durante;

* Alteração do horário das sessões para o período noturno ;

* Audiências Públicas noturnas e diurnas com ampla divulgação dos horários e projetos que serão discutidos:
      - exposição do conteúdo dos projetos durante as audiências e debates públicos;

* Qualificar e facilitar o acesso às informações contidas no site da Câmara Municipal sobre as atividades dos vereadores, como:

1. Divulgar com maior antecedência a pauta das sessões ordinárias da Câmara e ampliar os meios de divulgação;
2. Facilitar o acompanhamento do trabalho das Comissões Permanentes da Câmara pela população: divulgar pautas, datas e local de realização das reuniões das comissões permanentes;
3. Facilitar o acompanhamento dos gastos da Câmara e dos Gabinetes dos vereadores.

Novos projetos pela transparência e integração do cidadão no Legislativo:

* Projeto Fórum Cidadão – manutenção de canal eletrônico para opinião dos cidadãos sobre os projetos em trâmite e sobre a pauta das sessões e audiências públicas;

* Canal de Acesso às Informações Públicas – regulamentar o acesso às informações públicas na Câmara (Lei do Acesso às informações públicas n° 10.527/11);

* Projeto Ver e Ouvir – tornar a Câmara Municipal acessível aos deficientes

capacitação dos servidores para linguagem em Libras; tradução simultânea das sessões e audiências públicas em Libras; implantação de política visual para deficientes visuais e sonora para deficientes auditivos em todos os espaços da Câmara, inclusive elevadores;

* Projeto Cidadania com sustentabilidade – implantação de programa na Câmara para a utilização racional de materiais e equipamentos e descarte correto dos resíduos - estímulo à coleta de resíduos sólidos da Câmara Municipal por associações ou cooperativas de catadores / doação de equipamentos e materiais a entidades que comprovem atuação na área da cidadania e maio ambiente / utilização dos espaços comuns dos prédios da Câmara para a exposição de trabalhos artísticos, culturais e de empreendedorismo da rede de economia solidária.

Clique aqui e veja o jornal completo com mais proposta da Marilena além de ações, conquistas e denúncias do seu mandato.

Na última hora a Prefeitura resolve convocar a 1ª Conferência de Transparência e Controle Social

Ao estilo tucano, a 1ª CONSOCIAL de Jundiaí é convocada no prazo limite estipulado pela Controladoria Geral da União, com mínima publicidade para inibir a mobilização da sociedade civil.

A vereadora Marilena Negro, embora licenciada no mês de Dezembro, percebeu a falta de convocação do poder público da etapa municipal da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, cujo prazo estabelecido pela CGU (Controladoria Geral da União) era 30/12/2011.

O Secretário de Finanças, durante a realização da audiência pública das Metas Fiscais do 2º quadrimestre em Novembro de 2011, chegou a mencionar a importância da adoção de mecanismos para a transparência das finanças públicas, referindo-se também à iniciativa da CGU de convocar conferências para ouvir a sociedade. Por isto a expectativa da vereadora era de que a Prefeitura faria a sua parte!

Inconformada com essa omissão da Prefeitura a vereadora comunicou o fato à coordenação executiva estadual da CONSOCIAL no dia 27 de Dezembro, dizendo ainda que estava determinada a realizar uma conferência livre, caso confirmasse a ausência de interesse da Prefeitura.

É muito provável que a coordenação executiva estadual, a cargo do jundiaiense Gustavo Úngaro, tenha acionado a Prefeitura pois a vereadora recebeu cópia do e-mail enviado pela Prefeitura à coordenação, “conforme entendimentos”, enviando cópia do edital que seria publicado no dia seguinte, 30 de Dezembro, o que foi feito (edital).

O decreto municipal nº 23.546 é datado de 05/12/2011 e publicado somente no dia 30, o que demonstra a clara intenção de manter o assunto no esquecimento, sem publicidade para não dar tempo da sociedade se organizar como aconteceu na Conferência das Cidades.

Enfim, teremos a 1ª CONSOCIAL, a informação foi divulgada pessoalmente pela vereadora para muitas entidades para que pelo menos tentem participar da organização da Etapa Municipal marcada para 10 de Fevereiro de 2012.

Abaixo as principais orientações e informações sobre a 1ª CONSOCIAL de Jundiaí, já que a Prefeitura parece não estar dando a importância necessária a tão grandiosa oportunidade para o cidadão jundiaense.

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A CGU – Controladoria Geral da União desencadeou todo o processo para a realização das etapas municipais, estaduais e federal para a 1ª CONSOCIAL

1ª CONSOCIAL, o que é, por quê e como participar?

A Prefeitura de Jundiaí publicou no dia 30 de Dezembro o decreto onde anuncia a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL no dia 10 de fevereiro de 2012 em local ainda não definido.

O que é essa Conferência?

O objetivo de toda conferência é abrir espaço para a participação da sociedade no planejamento de determinada política pública, através de metodologias que permitam a reflexão, debates e apresentação de propostas. Estas propostas poderão constituir-se em diretrizes para políticas públicas, projetos de lei ou até mesmo compor agenda nos governos e dos órgãos de controle social.

A CONSOCIAL tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Toda conferência conta com um texto base onde são apresentados os eixos temáticos que nortearão as discussões nos grupos dentro da Conferência, nas etapas Municipais, Estaduais e Nacional. Além das possibilidades apresentadas acima as propostas reunidas no final de todo o processo da CONSOCIAL subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Quais são esses os eixos temáticos?

A CONSOCIAL terá 4 eixos temáticos, são eles:

• 1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
Os dados públicos não pertencem aos agentes públicos (ou grupos políticos), o Estado é apenas o guardião da informação pública e tem o dever de divulgá-la ou entregá-la à sociedade sempre que solicitado, sem perguntar por que ou para quê e estes dados devem estar disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro. Qual a melhor maneiro do Poder Público disponibilizar estes dados?


• 2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Existem muitas formas de fomentar a participação popular como por exemplo o Orçamento Participativo, Conselhos, fóruns, audiências públicas, consultas publicas, Lei de iniciativa popular entre outras. Mas, como mobilizar e engajar a sociedade e o setor privado para exercerem o controle social, monitorando e controlando a gestão pública e também denunciando as irregularidades de que tenham conhecimento? Como preparar o cidadão para atuar como um fiscal da gestão pública?


• 3) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
Os conselhos podem desempenhar, conforme o caso, funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou função consultiva e, em geral, sua composição é orientada pelo princípio da paridade, de forma a garantir a representação de diferentes segmentos sociais. O que falta para os conselhos poderem exercer, de fato, o controle social? Autonomia? Infraestrutura? Capacitação? Mobilização Social?


• 4) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública de forma forte e atuante auxilia na prevenção da corrupção, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação do dinheiro público, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir Como garantir que os atos corruptos sejam efetivamente detectados, investigados e punidos? Como reduzir a impunidade? Como aperfeiçoar a legislação brasileira para tornar mais ágil a tramitação dos processos judiciais e mais efetiva e tempestiva a punição dos atos corruptos? Como tornar o financiamento eleitoral mais transparente? Que estratégias podem ser adotadas para facilitar o monitoramento das doações eleitorais?E qual deve ser o papel da sociedade na prevenção da corrupção nas licitações e contratos públicos?

Quem é o responsável pela realização da Conferência?

A Conferência Municipal deve ser preparada por uma Comissão Organizadora a ser constituída pelo Presidente, que no caso de Jundiaí será o Secretário Municipal de Finanças, e deverá ser composta por 10 membros sendo 6 representantes da sociedade civil organizada, 3 do Poder Público e 1 representante do Conselho de Políticas Públicas. Essa comissão tem também a função de elaborar o Regimento Interno onde será disposto sobre a organização e funcionamento da Conferência e sobre o processo democrático de escolha dos delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e do conselho de políticas públicas.

A escolha dos representantes da sociedade civil organizada está sendo feita seguindo a ordem de protocolo de intenção de participação na Secretária Municipal de Finanças (3º andar do Paço Municipal).

ONGs, empresas, movimentos sociais ou cidadãos também podem desenvolver a temática da 1ª CONSOCIAL realizando programas e/ou atividades especiais sob a forma de concursos culturais, debates acadêmicos, seminários, encontro de conselheiros, concurso de desenho e redação, dentre outras. Esses projetos devem ser inscritos no site da CONSOCIAL (www.consocial.cgu.gov.bR) através de formulário próprio com fotos, vídeos e/ou depoimento dos participantes. Assim esses resultados poderão ser incorporados ao Relatório Final da 1ª CONSOCIAL.

E depois?

No fim da Conferência são escolhidos delegados que representarão o Município na etapa Estadual, eles serão responsáveis por ampliar o debate das propostas feitas em Jundiaí, agora no âmbito Estadual.

O funcionamento das Etapas Estaduais e Nacional são semelhantes à Municipal.

Na Etapa Estadual os participantes de todo o estado organizarão e sintetizarão todas as propostas enviadas pelos municípios, poderão haver propostas semelhantes de mais de um Município que terão mais chances de serem enviadas à Etapa Nacional, uma vez que demonstra o consenso entre os participantes dos vários municípios. Outras propostas únicas também podem ser consideradas importantes pelos participantes da Etapa Estadual e poderão ser selecionadas. Cabe aos nossos delegados ao apresentar nossas propostas demonstrar o quanto elas são importantes.

Na Etapa Nacional será realizada com o conjunto de representantes eleitos em cada Estado, nas Etapas Estaduais correspondentes. As propostas reunidas no final de todo o processo da CONSOCIAL subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Exposição Ecológica na Câmara Municipal - Fórum Qualidade de Vida

Saiba mais sobre o Plano Diretor e as datas das reuniões

O que é PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que fazer o Plano Diretor ?

Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.

Quem participa ?

• O Prefeito Municipal
• A população
• A Câmara Municipal

Como é feito ?

Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. O que proporciona? O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.

O que se espera do Plano Diretor?

• Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município.
• Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
• Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
• Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
• Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

(fonte: site da Prefeitura de Marabá)

Se você acha que seu bairro está crescendo de forma desordenada, que não há planejamento urbano, que o trânsito está um caos, que há muitos loteamentos ou condomínios além da capacidade do bairro, que as escolas, postos de saúde, praças e outros equipamentos públicos não são suficientes para a demanda existente, você está convidado a trazer suas críticas e sugestões em uma das próximas reuniões.

Os bairros relacionados são somente uma referência de proximidade, mas a discussão engloba o município inteiro e você pode participar no local e horário que achar mais acessível.

 

DIA 23, às 19h – REGIÃO: LESTE

EMEB Luzia Francisca de Souza Martins. Rua José Joaquim dos Santos, 222, Ivoturucaia

Jardim Itália, Jardim Roma, Jardim Caçula, Jardim Pacaembú, Jardim Santana, Jardim São Camilo, Vila Aparecida, Jardim Tamoio, Cidade Nova, Vila Nambi, Ivoturucaia

DIA 24, às 15h – REGIÃO: NORTE

EMEB Prof. Armanda Santina Polenti. Rua Vitório Pavan, 360, Jundiaí-Mirim

Jundiaí Mirim, Horto Florestal, Vila Galvão, Jardim Tiradentes, Pinheirinho, Portal Colina, Jardim Tarumã, Jardim Califórnia, Marco Leite, Parque Centenário, Vila Rio Branco

DIA 26, às 19h – REGIÃO: OESTE

EMEB Prof. Anna Rita Alves Ludke. Alameda das Sibipirunas, 120, Vila Alvorada

Vila Alvorada, Parque Brasília, Recando IV Centenário, Horto Santo Antônio, Jardim Guanabara, Aeroporto, Parque Eloy Chaves, Jardim Ermida, Jardim Tannus

DIA 27, às 14h – REGIÃO: LESTE

Sede Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e região. Rua 15 de Novembro, 1336, Centro

Ponte São João, Vila Joana, Vila Graff, Colônia, Jardim Itália, Jardim Roma, Jardim Caçula, Jardim Pacaembú, Jardim Santana, Jardim São Camilo, Vila Aparecida, Jardim Tamoio, Cidade Nova, Vila Nambi, Vila Rio Branco

DIA 27, às 19h – REGIÃO: SUDOESTE

Salão da antiga sede da Fazenda Malota. Rua Dr. Wellington B. Martins, S/N, Malota

Anhangabaú, Jardim Ana Maria, Jardim Paulista, Vila Ana, Gramadão, Jardim Samambaia, Jardim Novo Mund, Malota, Parque do Colégio, Vila Virgínia, Jardim das Orquídeas, Retiro, Res. Anhanguera,

DIA 28, às 19h – REGIÃO: NOROESTE

EMEB Antonio Adelino Marques da Silva Brandão. Rua Uva Isabel, S/N, Morada das Vinhas

Vila Hortolândia, Cidade Luiza, Vila Lacerda, Moisés, Morada das Vinhas, Torres de São José, Vila Marlene, Parque da Represa, Vila Municipal, Cecap, Portal do Paraíso, Engordadouro, Currupira

DIA 29, às 19h – REGIÃO: NORDESTE

Clube do Caxambu. Av. Comendador Antonio Borin, 6804, Caxambu

Caxambú, Jardim Vera Cruz, Jardim Rosaura, Cerâmica Ibetel, Vale Azul

DIA 30, às 19h – REGIÃO: SUL

Sociedade Esportiva Cometa. Rua Belém, 103, Agapeama

Vila Progresso, Jd. do Lago, Agapeama, Jd. Esplanada, Vl. Esperança, Jd. Cica, Jd Bonfiglioli,Jd. Merci, Vl. Maringá, Vl. Mafalda, Vl. Comercial, Santa Gertrudes

Cidadania Ativa: A importância da Pessoa Idosa na Comunidade 12/09/11

Conscientização também é tema de ações

Reproduzido do Jornal de Jundiaí de 03/07/2011

O assistencialismo também vai parar no gabinete da vereadora petista Marilena Negro (PT). Ela, que é assistente social, pede aos assessores que sempre orientem os cidadãos sobre os direitos que possuem.

"A maioria desconhece o funcionamento dos serviços públicos e de seus direitos sociais", explica a chefe de gabinete da vereadora, Fé Juncal. "Tentamos trabalhar de uma outra forma, promovendo reuniões de orientação com os moradores. A maioria desconhece as políticas públicas e, por isso, é importante esta conscientização." Mesmo sendo de oposição, a vereadora agenda encontros entre a população e os secretários municipais.

Entretanto, o assessor de Marilena que sai às ruas, Israel Proença, se depara com os mesmos pedidos que seus colegas assessores. "Apesar de não ser função da gente, acaba pegando um currículo aqui, entregando-o ali. Não dá para ficar sem ajudar aqueles que nos procuram."

Israel afirma que vai para as ruas todos os dias. "A gente sempre tem pedido para atender. É um alagamento, uma poda de árvore,  um buraco." Mas ele queria mesmo que a população soubesse de seus direitos, já que todos pagam impostos.

FABIANO MAIA

Israel Proença, assessor de Marilena Negro, explica direitos a cidadãos